FAQ

QUAL É A LEI DO ESTÁGIO?

Lei do Estágio

O QUE É O ESTÁGIO E COMO ELE FUNCIONA?

O estágio, segundo a Lei nº 11.788 de 25 de setembro de 2008, é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.

O QUE É ESTÁGIO OBRIGATÓRIO E NÃO OBRIGATÓRIO?

Segundo a Lei nº 11.788 de 25 de setembro de 2008, estágio obrigatório é aquele definido como tal no projeto do curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma.

Estágio não-obrigatório é aquele desenvolvido como atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória.

QUEM PODE SER ESTAGIÁRIO E QUEM O CONTRATA?

Alunos vinculados às instituições de ensino superior, de educação profissional, de educação de jovens e adultos (EJA), de ensino médio, de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental podem se candidatar a um estágio. Os contratantes são as empresas e os órgãos públicos.

Profissionais liberais de nível superior registrados em seus conselhos também podem oferecer estágios.

UM ESTUDANTE ESTRANGEIRO TEM DIREITO DE ESTAGIAR NO BRASIL?

Sim. Segundo a legislação vigente, os estudantes estrangeiros regularmente matriculados em cursos superiores no Brasil, autorizados ou reconhecidos, podem se candidatar ao estágio, desde que o prazo do visto temporário de estudante seja compatível com o período previsto para o desenvolvimento das atividades. (art. 4º da Lei nº 11.788/2008).

QUAIS SÃO AS OBRIGAÇÕES DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO EM RELAÇÃO AO ALUNO QUE ESTÁ SENDO CONTRATADO COMO ESTAGIÁRIO?

A instituição deve celebrar o Termo de Compromisso entre o aluno e a concedente, alinhando as condições do estágio à proposta pedagógica do curso. Deve haver também a avaliação das instalações das concedentes.

Para isso, é indicado um professor-orientador da área como responsável pelo acompanhamento e a avaliação do estagiário. Esse docente deve exigir do aluno a apresentação periódica do Relatório de Acompanhamento de Estágio.

QUAIS SÃO AS OBRIGAÇÕES DA EMPRESA QUE ESTÁ CONTRATANDO O ESTAGIÁRIO?

São obrigações da empresa contratante:

• Celebração do Termo de Compromisso com a instituição de ensino e o aluno;
• Disponibilização das instalações que proporcionem o aprendizado adequado;
• Indicação de funcionário capacitado para orientar e supervisionar os estagiários;
• Contratação do seguro contra acidentes pessoais;
• Manutenção dos documentos que comprovam a relação do estágio;
• Envio do relatório de atividades à instituição de ensino.

No caso de desligamento do estagiário, a empresa deve entregar termo de realização do estágio com indicação resumida das atividades desenvolvidas, período e avaliação de desempenho.

QUAL A JORNADA DIÁRIA DE UM ESTÁGIO?

A jornada do estagiário será definida em comum acordo entre a instituição de ensino, a instituição concedente e o aluno. Ela deverá ser compatível com as atividades escolares e respeitar o limite de 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais. E no caso de estudantes de educação especial, dos anos finais do ensino fundamental e na modalidade profissional de educação de jovens e adultos (EJA) são exigidas 20 (vinte) horas semanais.

QUANTO TEMPO EM MÉDIA DURA UM ESTÁGIO?

A duração máxima do estágio é de 2 (dois) anos na mesma concedente, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência, para quem a nova lei não prevê prazo limite.

QUANTO É A REMUNERAÇÃO DE UM ESTÁGIO E QUAIS SÃO SEUS BENEFÍCIOS?

Para o estágio obrigatório, a concessão de bolsa ou outra forma de compensação e auxílio-transporte é facultativa. Para o estágio não obrigatório a concessão de bolsa ou outra forma de compensação e a concessão do auxílio-transporte fica a cargo da decisão do contratante. A partir de 12 (doze) meses estagiados, deve haver recesso de 30 (trinta) dias contínuos ou fracionados e proporcionais em contratos que tenham duração inferior a 12 (doze) meses.

QUAIS AS PRINCIPAIS DIFERENÇAS ENTRE FUNCIONÁRIO CONTRATADO, ESTAGIÁRIO E TRAINEE?

O funcionário contratado possui assinatura do empregador na carteira de trabalho e faz parte do quadro efetivo de funcionários registrados. Ele terá todos os direitos determinados pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT): Aviso prévio, 13º salário, férias, FGTS e seguro-desemprego.

O estágio é uma atividade que não cria vínculo empregatício e tem duração de até 2 (dois) anos. O estudante universitário pode trabalhar, no máximo, 6 (seis) horas por dia (30 horas semanais). O objetivo do estágio é colocar o jovem em contato com sua área de atuação, podendo, ao final, ser ou não contratado pela empresa.

Os trainees são, geralmente, estudantes do último semestre do ensino superior ou recém-formados (até dois anos após a conclusão do curso). O programa de trainee exige contratação pelo regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), garantindo ao profissional todos os direitos de um trabalhador comum.

ONDE ENCONTRO O TCE (TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO)?

Acesse o Aluno On-line, “Estágios > Modelos de Documentos de Estágio”. E na aba “Estágios e Empregos” na parte “Documentos de Estágio” no site do Carreiras e Internacionalização.

QUAIS AS VANTAGENS DE FAZER UM ESTÁGIO?

O estágio acrescenta experiência para a vida profissional e pessoal. Com ele, é possível construir uma rede de networking e permitir a aplicação na prática da teoria aprendida na instituição, permitindo a assimilação das disciplinas curriculares. O estágio minimiza ainda o impacto da passagem da vida estudantil para o mundo do trabalho.

O setor Carreiras e Internacionalização, orienta as estratégias e os planos de ação, desenvolve e coordena programas e atividades nos seguintes âmbitos:

Programas com mobilidade:
•Cursos de curta duração;
•Palestras;
•Intercâmbio.

Programas sem mobilidade:
•Aula espelho;
•Palestra internacional;
•Conteúdo internacional;
•Intercâmbio online.

QUAIS PARCERIAS ESTÃO ATIVAS?

•Instituto Universitário Italiano de Rosário – Rosário, Argentina;
•Instituto Superior de Administração e Gestão (ISAG) – Porto, Portugal;
•Universidade Católica da América – Washington, D.C., EUA;
•Universidade de Lódz – Lódz, Polônia;
•Universidade do Porto – Porto, Portugal.

COMO A INTERNACIONALIZAÇÃO OFERECIDA PELO CARREIRAS PODE ME AJUDAR A ENTRAR NO MERCADO DE TRABALHO?

O Carreiras e Internacionalização do Centro Universitário FMU | FIAM-FAAM, traz benefícios de internacionalidade para você se diferenciar no mercado de trabalho global com a possibilidade de estudo em outro país, a participação em palestras internacionais, a realização de cursos de idiomas e a convivência com alunos de outras nacionalidades para explorar diversas culturas e aumentar seu conhecimento.