Estágio não obrigatório

O QUE O ESTAGIÁRIO NÃO TEM DIREITO

O QUE O ESTAGIÁRIO NÃO TEM DIREITO

Por outro lado aos direitos do estagiário, com base na Lei do Estágio, temos o que não é assegurado aos estagiários:

  • recolhimento de INSS e FGTS por parte do contratante;
  • adição do 1/3 constitucional no pagamento de férias;
  • 13° salário;
  • aviso prévio.

Devemos lembrar que estágio não é emprego e por isso, os direitos são diferentes do CLT.